Em uma decisão que consolida a proteção dos direitos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do Ministro..
Autor: Darlan Godat
Prescrição contra Administração Pública: quando o servidor público perde direitos?
A administração pública, como um todo, é uma grande violadora dos direitos dos servidores públicos, mas quando estes servidores pretendem..
A Usucapião como Instrumento Vital de Regularização Imobiliária na Baixada Fluminense
A usucapião é um instrumento jurídico de fundamental importância no processo de regularização imobiliária, especialmente em regiões com alta densidade..